Produtor Rural

Produtor Rural Pessoa física que comprove ser Produtor Rural ou Agropecuário através de um documento listado que certifique a atividade rural. A compra também pode ser viabilizada através da validação do CNPJ. Documentos aceitos Contrato de arrendamento citando o nome e CPF do Produtor Rural; Cartão de identificação do produtor rural com validade regular; Declaração Cadastral de Produtor (DECAP); Certidão negativa ou positiva (com efeito, de negativa) de débitos de imóvel rural do Ministério da Fazenda; Declaração Cadastral (DECA inicial); Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado; Declaração do ITR-DIAC/DIAT; Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR); Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido; Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura; Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais com nome e CPF do produtor; Comodato indicando um comodatário (CPF) que explora uma área rural para criação ou cultivo. Sintegra – CAD / PRO.

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